Inexistência de estabilidade para servidor público

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Decisão acerca do direito a férias

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Gorjeta voluntária também é salário

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil, por culpa da ex-empregadora. Sendo assim, a competência é da Justiça estadual.

Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país preocupa especialistas

Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos.

Como identificar e combater o assédio eleitoral; saiba em curso online nesta sexta (14/10)

O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Judicial (Ejud-2) e é aberto a interessados em geral.

Agravo de Instrumento. Adicional de Insalubridade. Súmula 126/TST

Recurso de Revista.

Agravo em Agravo de Instrumento. Aplicação da Súmula 422 do TST

Não cumprimento do requisito insculpido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT.

Banco de Horas. Horas Extras. Cartões de ponto infirmados pela prova oral. Súmula 126/TST

Agravo em Agravo de instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.